Na reunião de comissões realizada na tarde desta quinta (22/05), os vereadores aprovaram o Substitutivo 01 ao PL 4.651, de autoria do vereador Raimundinho, que determina a reserva de 2% das vagas exclusivas para gestantes, mães, pais e responsáveis legais com filhos de até dois anos de idade nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e privados, praças e demais locais de acesso ao público dentro do município de Timóteo. A matéria ainda prevê que seja reservada no mínimo uma vaga, devidamente sinalizada e de fácil acesso.
O autor do projeto, Raimundo Nonato, comentou. “Sabemos o quão desafiador é conciliar as tarefas diárias com a gravidez ou com um bebê pequeno, e a falta de vagas adequadas em estacionamentos é uma dificuldade real que enfrentam. A reserva dessas vagas é um passo importante para oferecer mais conforto, segurança e dignidade a essas famílias, reconhecendo o papel fundamental que desempenham em nossa sociedade.”
A relatora do projeto, Renara Cristina, comentou sobre a matéria. “Gostaria de parabenizar o autor pela sensibilidade, de colocar as mulheres e mães como protagonistas. Fico feliz de termos nesta Casa vereadores sensíveis à causa, principalmente porque a gestação e quando os filhos são tão pequenos é um momento muito delicado para as mulheres”, defendeu. Com a aprovação do Substitutivo, o projeto original foi rejeitado.
Outros Projetos Aprovados
Também foi aprovado nas comissões o PL 4.664, que “altera o §2º do art. 1º da Lei 3.382/14, que dispõe sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros em Timóteo”, de autoria do Executivo. A matéria visa autorizar a utilização de veículos nas cores prata ou preta na prestação dos serviços de táxi no município.
Projetos Retirados de Pauta
O Projeto de Lei nº 4.659, que “autoriza o Município de Timóteo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública”, foi retirado de pauta. A matéria é assinada pelo Executivo Municipal.
Também foi retirado de pauta o PL 4.662, que determina a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos em Timóteo, durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, de autoria da vereadora Renara Cristina.
Outra matéria retirada de pauta foi o PL 4.652, que autoriza a aquisição de instalação de banheiros públicos autolimpantes por meio de Parcerias Pública-Privadas (PPP) em Timóteo, de autoria do vereador Raimundo Nonato.
A criação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Centro TEA em Timóteo (Substitutivo n° 01 ao PL 4.635); o PL 4.622, que define as diretrizes gerais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental em Timóteo; e o PL 4.663, que disciplina o parcelamento e desmembramento do solo foram retirados de pauta. Todos são de autoria do Executivo.
Pedidos de Vista
Dois projetos não foram apreciados em razão de pedido de vista: PL 4.661, que inclui no calendário oficial de eventos o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”, assinado pelo vereador Fred Gualberto; e PL 4.660, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Timóteo, de autoria do vereador Marcus Fernandes.
Reunião Extraordinária
Antes da reunião de comissões, a Câmara realizou uma reunião extraordinária para votação, em redação final, de três projetos de lei: PL 4.637, que dá denominação de rua José Izídio à via pública localizada no bairro Novo Horizonte; PL 4.655, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD’s) em Timóteo; e PL 4.658, que prevê a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
