Deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do CNJ; advogado afirma que parlamentar não representa risco e nega autoria dos crimes
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vai solicitar à Justiça que a pena da parlamentar seja cumprida em prisão domiciliar, alegando questões de saúde. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (16) pelo advogado Daniel Bialski, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti.
“Vou aguardar os relatórios médicos para, se os profissionais realmente atestarem o que ela afirmou ontem — e acredito que o farão —, eu também vou requerer, obviamente, que, diante da condição de saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, seja possibilitado — assim como ocorreu em outros casos — que ela cumpra essa pena em prisão domiciliar”, afirmou Bialski.
O advogado alegou que Zambelli não representa riscos à sociedade e destacou que não houve prisão preventivadurante o processo. “Se ela representasse qualquer tipo de risco, se fosse uma afronta à ordem pública ou à ordem social, ela teria sido presa durante o trâmite desse processo. Mas isso nunca foi cogitado.”
A decisão da Primeira Turma do STF seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A condenação prevê também:
- Perda do mandato parlamentar, a ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado;
- Inelegibilidade;
- Pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, em conjunto com Delgatti.
O hacker Walter Delgatti, por sua vez, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, e já cumpre prisão preventiva.
Apesar da condenação, o advogado de Zambelli insiste na tese de inocência da deputada. “Não existe nenhuma prova que incrimine a Carla. Ela é absolutamente inocente da acusação de invasão feita neste segundo processo”, afirmou.
O pedido formal de prisão domiciliar deverá ser apresentado nos próximos dias, após a conclusão dos laudos médicos que atestem a real condição de saúde da parlamentar.
