O Congresso Nacional aprovou uma nova exigência para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros): a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico. A medida foi aprovada na última quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, o exame passa a ser obrigatório também para quem busca a Permissão para Dirigir, primeira etapa do processo de habilitação. Até então, o teste era exigido apenas de motoristas das categorias C, D e E — voltadas ao transporte de cargas e passageiros, como caminhões e ônibus.
A nova regra estende a todo condutor iniciante as mesmas exigências aplicadas aos motoristas profissionais. O objetivo, segundo os parlamentares que aprovaram a proposta, é reforçar a segurança nas vias e evitar que condutores sob o efeito de substâncias psicoativas coloquem vidas em risco.
Onde será feito o exame?
Os exames toxicológicos serão realizados em clínicas médicas já credenciadas para atender condutores de veículos maiores. Caso a própria clínica credenciada ao Detran deseje oferecer o exame toxicológico, ele deverá ser realizado “em ambiente físico próprio e segregado”, de acordo com o novo texto.
Quais drogas o exame detecta?
O exame é capaz de identificar, por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias. Entre as drogas rastreadas estão:
- Anfetaminas e seus derivados
- Maconha (THC e outros canabinoides)
- Cocaína e metabólitos
- Opiáceos (como morfina e heroína)
A nova legislação define essas substâncias como “psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”.
Impacto e debate
A proposta faz parte de um conjunto de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Especialistas destacam que a medida poderá ter impacto no bolso dos candidatos à CNH, já que o custo do exame varia de R$ 120 a R$ 200, dependendo da clínica. Por outro lado, autoridades de trânsito e entidades de segurança viária avaliam que a ampliação do teste é um avanço importante para a redução de acidentes e mortes no trânsito. Após a sanção presidencial e publicação em Diário Oficial, a medida deverá ser regulamentada pelos órgãos competentes para entrar em vigor.
