Na tarde desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 4.495 foi aprovado nas comissões da Câmara de Timóteo, marcando um marco significativo para a proteção dos animais em situação de abandono no município. Proposto pelo vereador Wladimir Careca, o projeto autoriza empresas e particulares a instalar comedouros e bebedouros para animais desassistidos pelas ruas.
“A matéria visa proteger nossos animais, proporcionando condições mais adequadas para eles. A ideia é estabelecer, em colaboração com protetores de animais, locais apropriados para a instalação desses espaços”, explicou o vereador Wladimir Careca, autor do PL.
Conforme as diretrizes propostas pelo projeto, os comedouros e bebedouros devem garantir água potável em condições ideais de higiene, fornecida pela empresa de abastecimento municipal e/ou associações de proteção animal. Além disso, devem conter ração devidamente armazenada, respeitando prazos de validade e métodos adequados de conservação.
É requisitado que sejam feitos de materiais resistentes e impermeáveis, instalados fora de áreas sanitárias, recebendo manutenção periódica para preservar boas condições de higiene. A sinalização adequada, explicando sua finalidade, também é uma das exigências.
Uma emenda proposta pelo vereador Vinicius Bim foi também aprovada. Esta emenda determina que seja instalada uma placa identificando a empresa ou pessoa responsável pelo comedouro/bebedouro, contribuindo para a transparência e responsabilidade na iniciativa.
O projeto representa um passo significativo na conscientização sobre o bem-estar animal e demonstra o compromisso da cidade em proporcionar condições melhores para os animais em situação de vulnerabilidade. Agora, após a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei 4.495 segue para a próxima etapa do processo legislativo, aguardando votação em plenário.
