Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o projeto de lei que isenta do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. A informação foi confirmada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O anúncio oficial está previsto para às 11h30 e contará com a presença de líderes do Congresso, como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, além de ministros do governo.
Impacto financeiro e implementação
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e a expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. A medida deverá ter um impacto fiscal de R$ 27 bilhões no ano de sua implementação.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para rendas mensais superiores a R$ 50 mil, equivalente a R$ 600 mil por ano. Nesses casos, a alíquota será progressiva, variando entre 0% e 10%, conforme a faixa de renda.
Comentários do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da medida para promover uma distribuição mais justa de renda no país. “Muita gente criticou a proposta, mas estávamos seguros de que ela era um passo para começar a reverter a péssima distribuição de renda no Brasil”, afirmou Haddad.
Ele explicou que a compensação da isenção será feita por meio de um imposto aplicado às pessoas que ganham mais de R$ 50 mil mensais, o que representa 0,2% da população mais rica. “Estamos focando em quem não paga ou paga muito pouco de imposto, e que está entre os mais ricos da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas sim de 1/5 de 1%”, ressaltou o ministro.
Justiça social
Haddad ainda classificou o projeto como uma medida de justiça social. “O outro pilar do projeto é garantir a justiça social, taxando aqueles que têm maior capacidade de contribuição, sem prejudicar a classe trabalhadora que recebe menos. Estamos falando de um patamar absolutamente justo para aqueles que podem pagar”, finalizou.
O projeto visa beneficiar milhões de brasileiros, aliviando o peso do imposto para a população de renda mais baixa e garantindo maior equidade tributária no país.
