Na última sexta-feira (24/11), os vereadores de Timóteo avançaram significativamente na votação ao aprovarem, em primeira votação, o aguardado Plano de Manejo. O documento, objeto de intensos debates e revisões, foi apresentado pelo vereador Adriano Alvarenga como o Substitutivo n° 01 ao PL n° 4.370, após a rejeição do texto original pela maioria na Casa Legislativa.
O processo legislativo envolvido nessa aprovação foi complexo e exigiu um extenso trabalho de análise e revisão. Inicialmente, o projeto original, desenvolvido pela empresa Detzel Gestão Ambiental e encaminhado pelo Executivo Municipal em agosto de 2021, foi submetido à apreciação da Casa Legislativa. O vereador Luiz Perdigão, à época presidente do Legislativo, designou a relatoria para a matéria e formou uma comissão especial composta pelos vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca para conduzir os estudos necessários referentes ao projeto.
Esses estudos incluíram visitas presenciais à área, bem como a realização de uma audiência pública para apresentação do texto original. A partir desses encontros e debates, surgiram sugestões de alterações na proposta inicial. Essas sugestões foram encaminhadas à empresa Detzel, resultando na elaboração de uma segunda versão do projeto que incorporou algumas dessas mudanças.
No entanto, o vereador Adriano Alvarenga percebeu a necessidade de mais modificações no texto, o que culminou na apresentação do Substitutivo n° 01, aprovado na primeira votação. É importante ressaltar que houve oposição ao projeto substitutivo, com votos contrários de Vinicius Bim e E Gualberto. O professor Ronaldo, que havia solicitado vista, não pôde comparecer à sessão extraordinária devido a um compromisso previamente agendado. No entanto, seu relatório de vista recomendou a rejeição do Substitutivo em favor do projeto anterior.
O Plano de Manejo, estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação através da Lei Federal 9.985/200, é um instrumento crucial que delimita as atividades permitidas, incentivadas ou proibidas em cada zona dentro da APA Serra. A ausência desse documento havia levado o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública, proibindo intervenções na área até a aprovação do Plano de Manejo.
Com essa aprovação em primeira votação, a cidade dá um passo importante no crescimento de Timóteo, demonstrando um compromisso efetivo com a conservação ambiental. A expectativa agora é que o texto seja debatido em segunda votação, considerando os pareceres e visões divergentes, visando alcançar um consenso para a efetiva preservação da Serra do Timóteo.