Aprovado em primeira votação, na reunião ordinária desta quinta-feira (05/06), o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 4.651, de autoria do vereador Raimundo Nonato, que prevê a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 02 anos de idade nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e privados, praças e demais locais de acesso ao público em Timóteo.
A matéria estabelece ainda que a reserva das vagas deve corresponder a 2% do total, sendo no mínimo de uma vaga. Outra determinação do PL é que a identificação das vagas devem ser diferentes daquelas destinadas aos idosos e/ou deficientes físicos.
O projeto estabelece ainda que as vagas reservadas deverão ser preferencialmente localizadas em frente a estabelecimentos comerciais especializados em artigos para gestantes e crianças, clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas, com o objetivo de dar mais comodidade ao público-alvo.
O autor do projeto, Raimundo Nonato, comentou. “Sabemos o quão desafiador é conciliar as tarefas diárias com a gravidez ou com um bebê pequeno, e a falta de vagas adequadas em estacionamentos é uma dificuldade real que enfrentam. A reserva dessas vagas é um passo importante para oferecer mais conforto, segurança e dignidade a essas famílias, reconhecendo o papel fundamental que desempenham em nossa sociedade.”
Transporte
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o PL 4.664, que estabelece a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros em Timóteo. A matéria, que altera dispositivos da Lei 3.382/14, visa autorizar a utilização de veículo nas cores prata ou preta na prestação dos serviços de táxi no município.
