O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, influenciadores digitais, autoridades e comunicadores em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas — as chamadas bets. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, também impõe novas regras para limitar a exposição desse tipo de publicidade, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado por votação simbólica no plenário, após tramitar com urgência e receber parecer favorável da Comissão de Esportes. O projeto original previa a proibição total da publicidade de apostas, mas o texto final optou por restringir os vetos e estabelecer critérios específicos para o setor.
Regras mais rígidas para publicidade
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Proibição da participação de pessoas físicas em campanhas, incluindo atletas em atividade, artistas, comunicadores, autoridades e influenciadores digitais.
- Exceção apenas para ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos.
- Vedação ao uso de personagens infantis, mascotes ou animações, inclusive os produzidos por inteligência artificial.
- Proibição de propagandas que apresentem o jogo como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.
Além disso, o projeto determina restrições de horário para veiculação de anúncios:
- TV aberta, TV por assinatura, redes sociais e streaming: entre 19h30 e 0h.
- Rádio: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Alerta sobre os riscos
As propagandas também deverão conter avisos obrigatórios sobre os riscos associados às apostas, em moldes semelhantes às advertências usadas na publicidade de cigarros. A frase exigida será:
“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
Segundo Portinho, o objetivo é equilibrar o espaço publicitário com a responsabilidade social. “As apostas já são uma realidade no Brasil. Precisamos de regras claras para proteger os mais vulneráveis, especialmente crianças e jovens, e evitar que o jogo seja romantizado ou tratado como solução financeira”, afirmou o relator.
Crescimento e preocupação
O avanço da publicidade de apostas esportivas nos últimos anos tem gerado preocupação entre especialistas e parlamentares. Sites de apostas se tornaram patrocinadores de clubes, campeonatos e figuras públicas, aumentando sua visibilidade especialmente entre o público jovem.
Com a aprovação no Senado, o projeto deve agora passar pela Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
