A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outros investigados, como Heleno, Braga Netto e Cid.
O STF irá deliberar na manhã de quarta-feira (26/3) se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, em um caso que envolve uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros da Primeira Turma do STF retomaram, na tarde desta terça-feira (25/3), a análise da denúncia apresentada pela PGR. Durante a manhã, houve manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos acusados. Bolsonaro optou por acompanhar pessoalmente o julgamento e está sentado em frente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorreu sem intercorrências na manhã, porém, um advogado de um denunciado que não estava em pauta nesta terça tentou entrar à força no plenário e foi detido por desacato.
Ainda na terça-feira, os ministros analisaram pedidos das defesas para afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa questão foi rejeitada de forma unânime, com placar de 5 a 0. Outro pleito foi a alegação de que a Primeira Turma não teria competência para julgar o caso, além da contestação sobre o próprio STF ser o foro adequado. Os ministros, no entanto, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo que o julgamento deveria ocorrer no plenário.
“Na minha visão, se essa matéria fosse tão pacífica [competência da Primeira Turma], após a mudança recente no regimento, no dia 11 de março, eu votei, ao lado de outros colegas, e fui vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não ocupam mais cargos públicos, ou estamos analisando aqueles que ainda possuem essa prerrogativa, e o foro adequado seria o plenário”, argumentou Fux.
Moraes também votou contra pedidos de nulidade apresentados pelas defesas, que alegavam práticas como document dump (excesso de documentos de forma desorganizada) e fishing expedition (busca indiscriminada por provas). Ele foi acompanhado pelos demais ministros da Turma, que votaram de forma unânime.
Os ministros também rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro para a designação de um juiz de garantias, bem como a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Advogado detido
Um advogado de um dos denunciados foi detido pela Polícia Judicial após um tumulto durante a sessão. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho foi barrado na entrada da sala da Primeira Turma e reagiu com gritos, interrompendo a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.
Após a confusão, Sebastião Coelho foi preso em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de um boletim de ocorrência e, posteriormente, a liberação do advogado. Ele representa Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, que está entre os denunciados pela PGR, mas cujo julgamento não estava previsto para esta terça.
Defesa de Bolsonaro
Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, afirmou que seu cliente foi “o presidente mais investigado do país”.
“A PGR apresenta uma acusação baseada em dois artigos que tratam do golpe. Estamos falando de uma suposta execução iniciada em 2021, quando Bolsonaro era o presidente legitimamente eleito. Isso é impossível. Como se poderia iniciar um golpe contra um governo que já era dele? A denúncia se sustenta apenas em pronunciamentos públicos e transmissões ao vivo”, questionou Vilardi. “Não houve violência nem grave ameaça. Inexistem elementos concretos, então cria-se uma narrativa baseada em discursos públicos para tentar justificar a acusação de golpe”, acrescentou.
O advogado também afirmou que “nem a Polícia Federal apontou o envolvimento de Bolsonaro no 8 de Janeiro, nem o delator que o acusou [Mauro Cid] fez qualquer conexão entre ele e os atos daquele dia”. “Ele não participou do 8/1, ele repudiou”, defendeu Vilardi.
Defesa de Cid
Após a fala da defesa de Bolsonaro, o advogado Cezar Bitencourt, representante de Mauro Cid, também se pronunciou. “Ele foi peça-chave para o andamento das investigações. Não há muito a dizer sobre ele, além de destacar sua dignidade, seu compromisso e sua postura como testemunha e intermediário. No caso, como delator”, disse.
“O delator cumpriu seu papel e tem direito ao que lhe foi prometido. Esperamos sua absolvição e, quem sabe, até mesmo a recusa da denúncia”, argumentou Bitencourt.
Núcleo central
Esse grupo é apontado como o “núcleo central” da suposta organização criminosa. Entre os investigados estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Acusações
Entre os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais denunciados estão: liderança de organização criminosa, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
A denúncia da PGR ganhou força após as manifestações das defesas dos acusados. “Nosso posicionamento é pelo recebimento da denúncia”, declarou Paulo Gonet, procurador-geral da República.
A PGR rebateu os argumentos apresentados pelos investigados do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A denúncia foi dividida em cinco grupos e, ao todo, 34 pessoas foram denunciadas.
Como ocorre o julgamento
O processo começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez sua sustentação oral por 30 minutos.
