Cerimônia no auditório da Prefeitura reunirá autoridades do Judiciário, do
Ministério Público, do Executivo municipal e de entidades formadoras para dar
início à política de aprendizagem profissional voltada a adolescentes e jovens
em situação de vulnerabilidade social
O município de Timóteo implanta oficialmente, nesta sexta-feira (11), o
Programa Descubra – Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de
Minas Gerais. A cerimônia de lançamento, que também marca a instalação do
Comitê Gestor Interinstitucional Local, será realizada às 9h no auditório do
Paço Municipal.
O evento contará com a presença do prefeito, capitão Vitor Prado, e reunirá em
mesa de honra representantes da coordenação estadual do programa, do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público Estadual e
do Trabalho, da Justiça do Trabalho, das secretarias municipais de Assistência
e Desenvolvimento Social (Semads) e de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Agricultura (Sedeta), da Câmara Municipal e da Secretaria de
Educação. A programação inclui pronunciamentos das autoridades, exibição de
vídeo institucional com relatos de jovens aprendizes e apresentações artísticas
de adolescentes atendidos pelo programa.
Segundo Matusalém Tolentino, coordenador do Descubra em Timóteo, a
prefeitura já vem se antecipando para que o programa comece a produzir
resultados concretos logo após o lançamento. Ele afirma que a equipe
municipal está em contato com instituições formadoras e empresas parceiras, e
que já ocorreram reuniões com a coordenadora regional e a assistente social
da Rede Cidadã, uma das maiores organizações do país na promoção da
aprendizagem social. Também estão previstas parcerias locais com o Sistema
S (Senai e Senac), a Eptom e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE),
além da adesão de supermercados, farmácias e indústrias da cidade, como
Coelho Diniz, BH, Do Vale, Paladar e Pipocas Plink.
O que é o Programa Descubra
O Descubra é fruto de uma cooperação interinstitucional inédita no Brasil,
reunindo hoje 14 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. De
acordo com o portal oficial do programa, ele nasceu de uma articulação sem
precedentes que envolve 13 órgãos e instituições federais, estaduais e
municipais, e promove o acesso de adolescentes e jovens em condição de
vulnerabilidade social a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação
profissional. Levantamento mais recente do Tribunal de Contas de Minas
Gerais mostra que a rede de signatários já chegou a 14 integrantes, incluindo o
próprio TCEMG.
A coordenação nacional do programa está hoje a cargo do TJMG, por meio da
Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), comandada pela
desembargadora Alice de Souza Birchal, e tem como público prioritário
adolescentes e jovens de 14 a 24 anos atendidos por políticas públicas e
programas sociais voltados a esse grupo. Segundo o material institucional, a
iniciativa já alcançou mais de 28 cidades mineiras, conectando adolescentes e
jovens a oportunidades de qualificação e trabalho protegido.
O programa foi originalmente idealizado pelo Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) e lançado em agosto de 2019. Conforme registra o TRT da 3ª
Região, o Descubra foi lançado durante a Semana Nacional da Aprendizagem,
em 23 de agosto de 2019, na Faculdade de Direito, com a adesão inicial de
órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, as
secretarias estaduais de Segurança Pública e de Desenvolvimento Social, a
Prefeitura de Belo Horizonte, o TRT-MG, o MPT-MG, o TJMG, o MPMG, o
Senac e o Senai.
Segundo a descrição oficial reproduzida em publicações do TJMG, a missão do
Descubra é articular e fortalecer a rede de apoio e proteção ao público
prioritário por meio da inserção profissional no mercado de trabalho protegido,
transformando vidas e promovendo o protagonismo cidadão de adolescentes e
jovens. O público-alvo prioritário abrange especialmente adolescentes e jovens
em condição de vulnerabilidade, sobretudo os que cumprem ou são egressos
de medidas socioeducativas e os que estão em situação de acolhimento
institucional ou foram resgatados de situações de trabalho infantil, perfil que
coincide diretamente com o público que Timóteo pretende priorizar em sua
implementação local: adolescentes de 14 a 21 anos em acolhimento
institucional ou familiar, egressos ou em cumprimento de medidas
socioeducativas, resgatados do trabalho infantil e famílias acompanhadas pela
rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Resultados e impacto em Minas Gerais
O Descubra vem sendo apontado por seus integrantes como uma iniciativa
bem-sucedida de política pública em rede. Em apresentação feita em fevereiro
deste ano na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do
TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que, desde 2019, o
programa já encaminhou mil adolescentes em situação de vulnerabilidade para
vagas de emprego na condição de aprendiz. Na ocasião, também foi debatida
a necessidade de o programa se capilarizar no interior de Minas Gerais,
agregar novos públicos e combater a evasão dos jovens contratados.
O crescimento contínuo da rede de parceiros é outro indicador do
fortalecimento do programa. Mais recentemente, o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais (TCEMG) passou a integrar oficialmente a aliança
estratégica do Descubra como 14º órgão signatário. Durante o evento de
adesão, a desembargadora Alice de Souza Birchal reforçou a importância da
atuação integrada entre poderes, afirmando que a integração institucional
conduz a uma posição de solução, acolhimento e entendimento, e que o
programa leva os diferentes poderes a repensar suas funções, já que não
basta atuar apenas na repressão, o Descubra traz visibilidade para
necessidades que só se compreendem em rede. Na mesma atividade, o
conselheiro Durval Ângelo destacou a responsabilidade do TCEMG em orientar
os municípios e induzir políticas capazes de romper barreiras históricas de
acesso ao trabalho para adolescentes vulneráveis.
O programa também tem avançado na ampliação de vagas de contratação
junto às empresas. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais já
destinou, em ações específicas, novas cotas de vagas de aprendiz para
adolescentes atendidos pelo Descubra, reforçando o papel do MPT na
fiscalização e no incentivo ao cumprimento da cota legal de aprendizagem
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Amparo legal da iniciativa
A execução do Descubra é pautada pela prioridade absoluta estabelecida no
artigo 227 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), pela CLT e pelo Decreto Federal nº 9.579/2018, que
regulamenta políticas públicas para a infância e a juventude. Esse arcabouço
jurídico sustenta a obrigatoriedade da cota de aprendizagem nas empresas e a
responsabilização daquelas que descumprem a legislação, tema que será
tratado diretamente por representantes do Ministério Público do Trabalho e da
Justiça do Trabalho durante a cerimônia em Timóteo.
Próximos passos em Timóteo
Após o lançamento, o passo seguinte será a instalação formal do Comitê
Gestor Interinstitucional Local, responsável por eleger sua coordenação e
definir o plano de trabalho do programa no município, com ações voltadas à
execução do Descubra e ao alcance efetivo do público prioritário. A expectativa
da administração municipal e da coordenação estadual é que a chegada do
programa a Timóteo amplie as oportunidades de inclusão social e profissional
de adolescentes e jovens vulneráveis, fortalecendo, em nível local, uma rede
que já opera em mais de duas dezenas de cidades mineiras.
