O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou o ex-prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius, e o atual prefeito, Sadi Lucca, após julgamento de recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A ação que resultou na condenação foi proposta pelo ex-prefeito Chico Simões, adversário político do grupo que comandou o Executivo municipal nos últimos anos.
O TRE reformou parcialmente a decisão de primeira instância, que havia absolvido os investigados, e reconheceu irregularidades nas condutas analisadas no processo. Segundo certidão de julgamento emitida pelo tribunal, houve provimento parcial do recurso.
Em apuração confirmaram que a penalidade aplicada foi de 30 mil UFIRs para cada um dos condenados, valor que atualmente corresponde a aproximadamente R$ 31.923 por pessoa.
O processo discute o uso da estrutura administrativa do município durante o período eleitoral, incluindo transmissões ao vivo realizadas pelo então prefeito, eventos promovidos pela administração municipal e ações com potencial de repercussão política.
A condenação representa uma reversão do resultado da primeira instância e tem impacto direto no cenário político local, por envolver o principal grupo político que comandou o município nos últimos anos e seu atual sucessor no cargo.
O acórdão com a fundamentação completa da decisão ainda não foi publicado. O documento deverá esclarecer quais condutas foram consideradas irregulares e quais efeitos jurídicos poderão decorrer do julgamento.
O Portal Só Aqui Notícias segue acompanhando o caso e ainda não conseguiu contato com os envolvidos no processo para manifestação oficial.
