Na tarde desta segunda-feira (13 de janeiro), o vereador Marcus Fernandes (PMB) protocolou na Câmara Municipal de Timóteo uma proposta de lei que busca isentar do pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública os proprietários ou possuidores de imóveis prejudicados pelas enchentes ocorridas neste ano no município.
Nas últimas semanas, Timóteo enfrentou fortes chuvas que resultaram em enchentes e alagamentos, causando grandes prejuízos materiais para inúmeras famílias. Em resposta à situação de emergência, o prefeito Vitor Prado decretou estado de emergência no município (Decreto N° 6104, de 12 de janeiro de 2025), com o objetivo de agilizar as ações de apoio às vítimas e reparos necessários.
A proposta de isenção do IPTU, defendida pelo vereador Marcus Fernandes, tem como base a Lei N° 3.741, de 21 de maio de 2020, que prevê o benefício em situações de calamidade causadas por enchentes, como as que ocorreram em Timóteo. “Fizemos uma importante indicação para essas famílias que sofrem com alagamentos ou outras situações naturais. A ideia é que o Poder Público conceda a remissão ou ofereça um incentivo fiscal no IPTU, para que esses moradores possam compensar parte dos prejuízos causados pelas enchentes”, explicou o vereador.
A proposta será votada em plenário e após encaminhada ao Poder Executivo para avaliação, com o objetivo de oferecer suporte financeiro às famílias que enfrentam as consequências das chuvas.
