As comissões da Câmara Municipal de Timóteo aprovaram, no dia 13 de junho, o Projeto de Lei nº 4.317, de autoria do vereador Thiago Torres, que visa estabelecer a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos em reparar buracos e valas abertas, além de realizar manutenção e instalação em postes e torres localizadas nas vias públicas. A matéria recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa, destacando sua importância para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
A proposta apresentada pelo vereador Thiago Torres busca assegurar que as concessionárias responsáveis pelos serviços públicos em Timóteo assumam a responsabilidade pela reparação dos danos causados durante suas atividades. O projeto prevê que as empresas sejam obrigadas a efetuar os devidos reparos nos buracos e valas abertos para a execução de obras, bem como realizar a manutenção e instalação adequada de postes e torres presentes nas vias públicas.
Um dos principais argumentos apresentados pelo autor do projeto é a necessidade de garantir o direito da população a um serviço de qualidade. A falta de reparos adequados por parte das concessionárias tem sido alvo de diversas reclamações, causando transtornos e riscos à segurança dos cidadãos. A lei proposta visa, portanto, dar ao Executivo municipal o respaldo legal para cobrar e multar as empresas que não cumpram com suas obrigações nesse sentido.
Vale ressaltar que a iniciativa não é inédita, pois outras cidades, como o caso de Ipatinga, já possuem legislação semelhante em vigor. A experiência dessas localidades demonstra que a obrigatoriedade imposta às concessionárias pode ser eficaz no sentido de garantir a manutenção adequada das vias públicas, evitando danos aos veículos e oferecendo uma melhor infraestrutura para a circulação dos cidadãos.
Ao aprovar o projeto de lei, as comissões da Câmara de Timóteo demonstram seu comprometimento com a solução dos problemas enfrentados pela população em relação à qualidade dos serviços públicos. A medida também contribui para uma maior transparência e responsabilidade das concessionárias, que terão que se adequar às normas estabelecidas, sob pena de sofrerem as sanções previstas em lei.
COBRANÇA CONTRA OS BURACOS
Recentemente, o vereador Beto do Estofamento, que é cadeirante, visitou diversos buracos abertos pela Copasa na cidade de Timóteo. Na ocasião, constatou-se que alguns desses buracos estavam sem reparo há mais de dois meses, enquanto outros permaneciam sem solução. Diante dessa situação, o vereador Beto do Estofamento elogia a iniciativa do vereador Thiago e compromete-se a trabalhar em conjunto com ele para fiscalizar a implementação dessa lei em nossa cidade.
