Preservar a vida e garantir o bem-estar das gestantes e recém-nascidos é o objetivo central do Projeto de Lei nº 4.488, que foi aprovado em sua redação final durante a reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (20/07). A iniciativa traz uma importante proposta ao determinar a obrigatoriedade de afixar placas informativas em unidades públicas de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e prédios públicos, com o intuito de informar sobre a entrega legal do nascituro.
Idealizado pelo autor José Fernando Peixoto, o PL possui um objetivo ambicioso, mas extremamente relevante: diminuir significativamente a incidência de abortos e abandonos de recém-nascidos. O vereador ressaltou que o principal propósito da lei é conscientizar as mães sobre a possibilidade e legalidade de entregar o nascituro para adoção, caso não tenham condições ou desejem assumir a responsabilidade de cuidar da criança.
É importante destacar que a entrega legal do nascituro não será considerada um crime, mas uma alternativa que visa proporcionar um futuro melhor para a criança e a tranquilidade para as mães que enfrentam dificuldades em criar seus filhos. Dessa forma, a iniciativa visa assegurar que o nascimento de uma criança não se torne um momento de angústia e desespero para a mãe, mas sim uma oportunidade de amor e carinho por meio da adoção responsável.
A medida proposta pelo projeto de lei busca promover uma mudança significativa na sociedade, criando uma cultura de apoio à entrega legal do nascituro, onde a solidariedade e a empatia são valorizadas. Ao informar de maneira clara e acessível sobre essa opção, espera-se que muitas vidas sejam preservadas e que famílias sejam formadas a partir do desejo genuíno de proporcionar um lar amoroso e acolhedor.
Ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.488, a câmara legislativa dá um passo importante em direção a uma realidade mais humana e compassiva, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres e oferecendo-lhes uma solução legal e segura. Com a conscientização gerada pelas placas informativas, espera-se que a entrega legal do nascituro se torne uma opção mais conhecida e acessível, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, onde cada vida importa e é valorizada.
