Agendada para a noite desta terça-feira (08/08), a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Número 4.497, de 10 de abril de 2023, que torna obrigatório a instalação de câmeras para registrar as sessões de terapia de clínicas que tratam pacientes com deficiência, no município de Timóteo.
A audiência pública foi solicitada pelos parlamentares José Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Professor Ronaldo, após manifestação contrária ao PL por parte de vários conselhos regionais das profissões citadas na matéria e também pelas especificidades da temática que não são contempladas no texto.
De acordo com os conselhos Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, conselhos regionais profissionais e entidades destinadas ao acolhimento e tratamento de pacientes atípicos, o projeto é inexequível e pode ser contestado em outras instâncias, em caso de aprovação, uma vez que ferem legislações federal e estadual, além dos códigos de ética das profissões citadas no PL.
Para os vereadores que propuseram a audiência, a Câmara não pode criar uma legislação que, para beneficiar uma porção da população, retira direitos já adquiridos por outros. “Entendemos a preocupação dos responsáveis pelos pacientes que não conseguem verbalizar qualquer ocorrido inadequado ou agressão que possa vir a ser executado dentro da sala de terapia. Sabemos da luta, da angústia e dos desafios de cuidar e zelar por crianças e adultos atípicos. Não temos jamais o intuito de prejudicar nenhum cidadão. Pelo contrário, nosso dever é munir a população de leis que sejam realmente executadas e o cidadão possa exigir o seu cumprimento. Mas precisamos ouvir todos os envolvidos”, declararam.
O Projeto de Lei nº 4.497 foi construído com dados e vivências de mães e responsáveis, que
relataram casos de agressões praticadas por profissionais em clínicas de terapia contra seus filhos, mas que por falta de imagens, não tiveram como comprovar o ocorrido. A alternativa apontada por elas para garantir a segurança dos filhos é a instalação de câmeras nos consultórios.
Conforme o autor da matéria, vereador Adriano Alvarenga, a medida trará vários benefícios. “Além da sensação de segurança para os pacientes e seus familiares, o monitoramento vai documentar o tratamento e o atendimento prestado, auxiliar na investigação de reclamações de abuso ou negligência, bem como proteger os profissionais de saúde de acusações injustas”, destacou.
