O governador de Minas Gerais propõe a alteração legislativa para a continuidade da cobrança do ICMS sobre os produtos
A proposta do governador Romeu Zema (Novo) que amplia em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, como armas, cigarros e bebidas alcoólicas, chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (29).
Além de incidir sobre cervejas, cigarros e armas de fogo, o ICMS também recairia sobre as demais bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos e energéticos, rações tipo pet, perfumes, águas de colônia e cosméticos, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos de pesca esportiva e equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo.
Romeu Zema propõe que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social.
