A Prefeitura de Timóteo apresentou a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023 em reunião promovida pela Câmara Municipal na quarta-feira (27), no plenário legislativo. O encontro é realizado em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas voltadas para o controle na gestão dos recursos públicos. A prestação de contas do Executivo referente aos meses de maio, junho, julho e agosto foi apresentada pela controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira.
De acordo com a controladora geral, a Administração Municipal tem atuado de forma transparente e responsável para cumprir a legislação fiscal. “O governo municipal tem estabelecido políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento social e econômico da cidade com equilíbrio entre as despesas e receitas, cumprindo com rigor à legislação vigente” afirmou Maria Lúcia.
Entre os dados destacados pela controladora geral, estão a despesa com pessoal que está em 47,44% da receita corrente líquida, índice abaixo do limite legal de alerta que é de 48,60% e os investimentos na saúde que alcançaram 19,60%, valor acima da exigência de aplicação mínima de 15% prevista pela legislação.
O percentual para aplicação na Educação é de 25% da receita, sendo que, até agosto, o município já atingiu a marca de 22,29% da receita. “A execução do orçamento é um processo dinâmico. Temos tranquilidade em afirmar que a meta fiscal da área educacional será cumprida até o final do ano”, ressaltou a controladora. De janeiro a agosto deste ano, a receita orçamentária arrecadada foi de cerca de R$ 253 milhões, sendo que a previsão de arrecadação estimada para 2023 é de R$383 milhões.
