Acontecerá no próximo dia 24 de outubro na Assembleia Legislativa, audiência pública da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, proposta pelo deputado Celinho, para debater o Projeto de Concessão da BR 381, que tem leilão marcado para o dia 24 de novembro na B3 (bolsa de valores) em São Paulo (SP).
Na pauta de debates estão temas como a viabilidade do Edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), impactos da obra, acesso a municípios e comunidades, sistema e valores de pedágios, cronogramas previstos, entre outros assuntos de interesse das cidades, usuários da BR e outros segmentos.
O deputado Celinho destaca a participação presencial do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio e também de representantes da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), que vão detalhar itens importantes do Edital de Concessão.
Celinho avalia ainda que as expectativas em relação ao Leilão são as melhores e que a publicação de várias resoluções pela ANTT tornou o certame muito mais atraente que os dois últimos, quando não houve interessados.
O deputado destaca também as resoluções sobre riscos cambial, de engenharia e geológico e também sobre licenciamento ambiental, preços dos insumos e reassentamento de desapropriados.
“Está claro que o Governo Federal junto com o TCU e ANTT incluíram muitas mitigações no projeto de Concessão, como por exemplo, a responsabilidade por todos os riscos não cobertos pelas seguradoras. Com isso, já existe no mercado um questionamento positivo sobre o processo de Concessão e também a manifestação de grupos interessados em participar do certame. Esta audiência pública será muito esclarecedora”, salienta o deputado Celinho.
A audiência será realizada no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa, às 10 horas. Quem não puder participar presencialmente, poderá participar pelo portal da Assembleia Legislativa que fará transmissão ao vivo.
