O programa Viver Legal de Regularização Fundiária de Timóteo deu início à terceira etapa para a legalização de lotes no bairro Petrópolis. Na noite de quinta-feira foi realizada uma audiência pública em um sítio daquela localidade reunindo dezenas de moradores, representantes da Prefeitura, técnicos da Subsecretaria de Urbanismo e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). O programa de regularização fundiária no Petrópolis está sendo realizada em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais por meio ARMVA.
No encontro foram apresentadas as duas etapas que já foram concluídas como o levantamento de informações, definições de coordenadas geográficas das áreas, sobrevôo com drone em todo o bairro, além da produção de mapas. A próxima fase que deve começar no dia 20 deste mês refere-se ao cadastro socioeconômico, a ser realizado pela empresa Ascende Consultoria. A audiência serviu também para apresentar a empresa e como será feito o trabalho.
O diretor da ARMVA, Mauro Guimarães pontuou que o trabalho de regularização fundiária que está sendo desenvolvido em todo o Estado é o maior já realizado na história de Minas Gerais. Segundo ele, em função das experiências passadas que não foram à frente, muitas pessoas não acreditavam que o processo em Timóteo iria se concretizar. Mas, ao contrário dessa expectativa, a Prefeitura de Timóteo está surpreendendo positivamente ao viabilizar centenas de escrituras em toda a cidade.
Para reforçar a seriedade da medida implementada pela atual gestão do município, a arquiteta e assessora técnica da Agência, Glauciene Assis Vasconcelos, lembrou que o Petrópolis é a sexta poligonal de Timóteo a trabalhar a regularização fundiária, o que significa que esse processo de legalização já passou ou está em andamento em outros bairros a exemplo do Ana Rita-Esplanada, Bela Vista, Jardim Vitória, Macuco e Novo Tempo.
Já foram entregues pela atual gestão do Município aproximadamente 700 escrituras de propriedade e estão previstas mais cerca de um mil no Macuco e também no Bela Vista. A previsão para o Petrópolis é viabilizar a documentação para cerca de 600 lotes.
O prefeito Douglas Willkys reforçou a importância de que comunidade colabore para que a legalização dos lotes saia do papel. Ele lembrou do compromisso da sua gestão em promover a regularização dos lotes no Petrópolis acrescentando que a consolidação desse direito será primordial para levar outros benefícios como água, esgotamento sanitário, rede pluvial e pavimentação. “Para que as melhorias tão aguardadas cheguem aqui no Petrópolis é preciso primeiro regularizar a documentação dos lotes, das ruas, praças e outros equipamentos junto ao cartório. E para isso ocorrer nossas equipes estão trabalhando em conjunto com o Estado. Agora precisamos do empenho e cooperação de vocês para tornar esse sonho realidade”, ponderou.
Pelas estimativas dos técnicos serão necessários três meses para a conclusão do cadastro socioeconômico dos moradores; um mês para a conferência dos dados e solicitação de juntada de novos documentos se for necessário e mais quarenta dias úteis para o cartório regularizar a documentação.
São dois tipos de regularização: a social que é gratuita para quem possui renda familiar de até cinco salários-mínimos e não tem imóvel registrado em seu nome (ou do cônjuge); e de interesse específico para quem tem mais de um lote ou outros imóveis em seu nome. Nesse caso, o titular arca com as custas processuais do cartório. Outro ponto importante é que a adesão é facultativa.
Na opinião do vice-prefeito, José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, a audiência realizada no Petrópolis foi muito importante para reforçar o comprometimento da atual gestão do Município em levar dignidade para as famílias por meio da regularização fundiária urbana. “Temos conseguido avançar na regularização em Timóteo por causa da nossa seriedade em abraçar essa causa e da parceria com o Estado. Não viemos aqui tomar o tempo de ninguém em vão”, disse Professor Vespa.
O vereador Beto do Estofamento, que representou a Câmara de Vereadores, seguiu na mesma linha do vice-prefeito, lamentando que “em épocas passadas chegaram a recolher cópias de documentos dos moradores com a promessa de fazer a regularização, mas isso caiu no vazio”. “Eu entendo a resistência e as dúvidas de alguns moradores que tiveram uma experiência muito ruim no passado. Mas o trabalho desenvolvido pela atual administração do Município é sério e pode ser confirmado em outras regionais onde os títulos de propriedade já foram emitidos. Vocês que estão aqui hoje estão de parabéns por acreditar e correr atrás de um direito que é de vocês”, finalizou o vereador.
