PL 4.545, de autoria do vereador Wladimir Careca, é arquivado devido a parecer contrário da Procuradoria da Casa.
O Projeto de Lei 4.545, que visava autorizar o Executivo Municipal a fornecer aparelho medidor de glicose digital, denominado FreeStyle Libre, para pacientes portadores de diabetes tipo 1, foi retirado pelo próprio autor da matéria, o vereador Wladimir Careca.
O arquivamento ocorreu em virtude de um parecer contrário emitido pela Procuradoria da Casa Legislativa, alegando inconstitucionalidade (vício de iniciativa). O vereador Careca, ao se deparar com o parecer desfavorável, optou por arquivar o projeto, mas não desistiu da iniciativa.
Diante da inconstitucionalidade apontada, Wladimir Careca solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe o projeto à Câmara, buscando solucionar os pontos questionados pela Procuradoria e possibilitar a tramitação regular do PL.
O projeto recebeu elogios de todos os vereadores da casa durante as discussões. O vereador Wladimir Careca destacou seu comprometimento com a causa, afirmando ter recursos disponíveis para a aquisição dos equipamentos. “Já temos 150 mil em caixa para comprar os equipamentos através de emenda parlamentar”, afirmou o vereador Wladimir Careca
O fornecimento do aparelho medidor de glicose digital FreeStyle Libre para pacientes com diabetes tipo 1 é uma medida que visa melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, facilitando o monitoramento constante da glicose de forma mais prática e eficiente.
Apesar do atual impasse, a expectativa é que o projeto seja reavaliado, ajustado e reenviado à Câmara Municipal, visando atender às necessidades da comunidade e proporcionar avanços na área da saúde, especialmente para aqueles que enfrentam o desafio diário do diabetes tipo 1.
