Na reunião ordinária desta quinta-feira (16/11), a Câmara de Timóteo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 4.549, um marco significativo para os profissionais de enfermagem do município. Este projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento, no valor de R$5,2 milhões, destinado a viabilizar o repasse da complementação para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Este repasse abrange os meses de outubro, novembro e dezembro, além da parcela proporcional do 13º salário.
O texto da matéria, assinado pelo Executivo, enfatiza que “o crédito autorizado será acobertado pelos repasses promovidos pelo Fundo Nacional da Saúde”. O vereador Adriano Alvarenga expressou sua satisfação com a aprovação do projeto: “Esse crédito vem garantir o repasse, em tempo hábil, aos servidores da enfermagem; dar o que é de direito a essa importante categoria.”
O projeto foi submetido à votação única e agora segue para a redação final antes de sua implementação.
Além desse avanço crucial para os profissionais da saúde, outro projeto de autoria do Executivo Municipal também foi aprovado durante a tarde desta quinta-feira. O Projeto de Lei Complementar n° 006 estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos gratuitamente a fundações e entidades sem fins lucrativos que não distribuam parte de seus bens ou rendas.
Essas aprovações representam passos importantes no reconhecimento e apoio às áreas essenciais da cidade, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal em garantir direitos e benefícios à comunidade.
