Na primeira reunião de comissões do ano, realizada na tarde de hoje (09/02), a comissão especial constituída para apreciação do veto total ao Projeto de Lei 4.370, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo (APA Serra), derrubou o veto.
Houve divergência na própria comissão constituída para a análise da matéria, com votos do relator, Luiz Perdigão, e do presidente, Brinnel Tozzati, pela derrubada do veto. O outro membro da comissão, vereador Professor Ronaldo, votou pela manutenção do veto.
Bosque do Eldorado
O Projeto de Lei 4.553/23, que institui sobre a criação do parque municipal de meio ambiente, denominado “Bosque Eldorado” também foi aprovado nas comissões. O objetivo da matéria é criar e manter a área verde natural para promover a biodiversidade, a qualidade do ar e o bem estar da comunidade. O PL é de autoria do vereador Raimundo Nonato.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.555/23, que regulamenta os projetos municipais desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assinada pelo Executivo Municipal.
Cinturão de segurança
As comissões também aprovaram o PL 4.559, que autoriza o Município de Timóteo a abrir crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$220 mil, para custear as despesas do projeto cinturão de segurança, cujo objetivo é fazer o monitoramento das vias da cidade por meio de câmeras de segurança e outras ações.
Também passou nas comissões o PL 4.560/24, que “revoga a Lei nº 3.684/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar certidão de número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços públicos, de autoria dos vereadores Wladimir Careca, Reygler Max e Raimundo Nonato.
Via pública
Dois projetos apreciados na reunião de hoje trataram de alteração de denominação de via pública, uma no bairro Olaria (PL 4.556) e outra no bairro Novo Horizonte (PL 4.557).
Outra matéria aprovada foi o PL 4.558, que revoga a Lei 3.962/23 e altera a Lei nº 3.848/22, que autoriza a desafetação e permuta de lote localizado no Novo Tempo, com lote no mesmo bairro. O PL é de autoria do Executivo Municipal.
