O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido para que o Partido Liberal (PL) seja incluído como réu em uma ação civil que pede a condenação dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro a pagar R$ 100 milhões.
O que o MP de Contas pede?
O MP de Contas pede:
- O bloqueio de R$ 27 milhões do PL por envolvimento com a trama golpista.
- Caso o partido seja incluso como réu na ação civil, o bloqueio de R$ 100 milhões.
- O bloqueio de recursos dos dirigentes do partido, como do presidente Valdemar Costa Neto.
- Que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados do pedido.
Quais são as provas contra o PL?
O MP de Contas baseia seu pedido em:
- Investigações da Polícia Federal que apontam que recursos do PL podem ter sido usados para financiar a participação de militares na tentativa de golpe.
- Indícios de que a estrutura do partido foi utilizada para reuniões golpistas.
O que o MP diz sobre o caso?
O MP afirma que:
- A utilização da estrutura do PL para financiar a tentativa de golpe é uma violação do princípio da moralidade administrativa.
- O uso de recursos públicos do partido para fins golpistas configura um desvio de finalidade.
Furtado ainda afirma que o bloqueio de bens deve ser estendido ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e aos membros da comissão executiva nacional do PL porque a eles “compete a administração do partido e sua representação judicial, nos termos de seu estatuto”.
No documento, Furtado também pede que a partido seja incluído como réu em uma ação civil pública que tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em que se pede a condenação de financiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023 em R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo. A representação segue agora para avaliação do TCU.
