Em uma iniciativa visando maior transparência e controle das despesas, o setor de controle interno da Câmara Municipal de Timóteo anunciou novas diretrizes para a prestação de contas de viagens e diárias dos vereadores. As novas regras, comunicadas através das comunicações internas n°s 011/2024 e 012/2024, têm o objetivo de aprimorar os processos de prestação de contas e garantir maior rigor na utilização dos recursos públicos.
A partir da presente data, não serão mais consideradas as declarações de comparecimento emitidas por gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para fins de prestação de contas de viagens e diárias. Esta medida se baseia na Deliberação n° 2.716/2019, que regula os procedimentos relativos ao controle de acesso às dependências da Assembleia Legislativa, vedando a emissão de declarações por parte dos gabinetes parlamentares.
Conforme estabelecido pelo próprio órgão legislativo, somente as declarações emitidas pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) serão aceitas pelo controle interno da Câmara Municipal de Timóteo no caso de agendas realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta medida visa garantir a autenticidade e a veracidade das declarações apresentadas pelos vereadores.
Além disso, o Controle Interno da Câmara Municipal de Timóteo destaca que, nos casos em que as viagens necessitem ser realizadas em veículo próprio devido à indisponibilidade de veículo oficial, deverá ser apresentada, junto da prestação de contas, uma declaração do vereador ou servidor indicando a data e horário de saída e retorno à sede.
Essas novas regras refletem o compromisso da Câmara Municipal de Timóteo com a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos, garantindo que as despesas relacionadas a viagens e diárias sejam devidamente justificadas e documentadas.
Os vereadores foram devidamente informados sobre essas mudanças e são incentivados a seguir rigorosamente as novas diretrizes estabelecidas pelo setor de controle interno da Câmara Municipal de Timóteo.
