Uma nova proposta está sendo analisada pelos senadores brasileiros e pode trazer grandes mudanças para o gerenciamento das praias no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, agora aguarda a permissão do Senado para entrar em vigor — o que pode acontecer nas próximas semanas.
🏖 Como funciona hoje
Atualmente, as praias brasileiras são todas propriedades da Marinha, sendo consideradas “bens públicos de uso comum do povo”, exceto em casos de interesse militar, como a construção de um forte. Esta gestão pública garante que as praias sejam acessíveis a todos, sem restrições de entrada.
🔜 Como pode ficar
Caso a PEC seja aprovada, as áreas litorâneas poderão ser administradas pelos governos estaduais, municipais ou até por empresas privadas. Neste último caso, as empresas precisariam pagar para “comprar” o terreno. Embora nenhuma catraca seria colocada na entrada das praias, essas organizações teriam o direito de construir hotéis, resorts e outros empreendimentos nas áreas próximas à areia.
Contexto: Terrenos de marinha
Os “terrenos de marinha” são áreas costeiras dentro de uma faixa de 33 metros, determinadas a partir de uma linha média traçada em 1831. Essas áreas têm uma importância histórica e econômica significativa.
Te demos os fatos. Agora, os dois lados:
❌ Argumentos contra a PEC
Ambientalistas e governistas afirmam que a PEC visa privatizar as praias e restringir o acesso da população. Eles também destacam os riscos de graves impactos ambientais, já que construções na areia poderiam prejudicar a biodiversidade.
✅ Argumentos a favor da PEC
Parlamentares de oposição argumentam que a proposta não trata de privatização, mas sim de regularização de terrenos, tributações e uma melhor administração da costa. Eles afirmam que a mudança pode gerar mais investimentos, empregos e arrecadação para a União. Veja o posicionamento do relator do texto no Senado.
A aprovação ou rejeição dessa PEC terá consequências profundas para a administração das praias brasileiras, e o debate promete ser acirrado nos próximos dias. Fique atento para mais atualizações sobre este tema crucial para o futuro de nossas praias.
