Banco Central exige validação obrigatória de dados com a Receita Federal antes de registrar ou alterar chaves Pix
Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º de julho) uma nova regra do Banco Central que obriga bancos e instituições financeiras a validarem os dados das chaves Pix junto à Receita Federal antes de efetuar qualquer registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida visa reforçar a segurança do sistema e combater fraudes.
A exigência está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e estabelece que o nome vinculado à chave Pix (CPF ou CNPJ) precisa ser idêntico ao que consta no cadastro da Receita Federal. Até então, essa checagem era recomendada, mas não obrigatória antes da criação da chave.
✅ O que muda na prática:
- Validação prévia obrigatória: antes de registrar ou alterar uma chave Pix, o banco deve confirmar se os dados são compatíveis com os da Receita Federal.
- Atenção à portabilidade: a regra também se aplica à portabilidade de chaves entre instituições e à reivindicação de posse (quando há disputa de titularidade).
- Mais segurança: a medida busca coibir o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização e CNPJs de empresas encerradas.
Segundo o Banco Central, a nova regra fortalece os mecanismos de proteção do Pix, que já é um dos sistemas de pagamento mais utilizados no Brasil. A expectativa é de que a exigência reduza significativamente o número de fraudes e torne o processo mais seguro para usuários e instituições.
