O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão do descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. Bolsonaro vinha utilizando as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens que incitavam ataques ao STF e defendiam intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Essa prática contrariou a proibição expressa de veicular conteúdos nas redes sociais, mesmo sem o uso direto de suas próprias contas, burlando as restrições de forma deliberada.
A decisão judicial tem como base o entendimento de que Bolsonaro continuou a coagir o STF e obstruir investigações relacionadas à acusação de tentativa de golpe de Estado, reforçada pela participação do ex-presidente em manifestações e pela produção de material pré-fabricado para suas redes de apoio. Um episódio emblemático foi uma chamada de vídeo realizada pelo senador Flávio Bolsonaro durante ato em Copacabana, em que Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes, o que foi interpretado como mais uma violação das cautelares. Diante disso, o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar em Brasília, com medidas rigorosas como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados, e o recolhimento de todos os celulares na residência do ex-presidente, para evitar nova comunicação que possa interferir na Justiça.
Além de proibir o uso dos aparelhos, Moraes reforçou a proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras que possam pressionar a investigação. A prisão domiciliar tem como objetivo evitar a continuidade da atitude de repetição das infrações, evidenciando a necessidade de medidas mais severas para garantir o respeito ao processo judicial e à soberania nacional. A situação de Bolsonaro reflete um dos momentos mais delicados da política brasileira, em que a Justiça reafirma sua atuação diante de tentativas significativas de influência externa e interna para interferir no andamento das apurações contra ele e seus aliados.
Esse caso também ressalta a importância do cumprimento das determinações judiciais como forma de preservação do Estado Democrático de Direito e demonstra a atuação do STF no enfrentamento de ameaças institucionais. O episódio reforça debates sobre a utilização das redes sociais para fins políticos, indicando que o uso delas para desinformação, ataques a instituições ou para obstruir a Justiça pode acarretar consequências penais graves, independentemente da posição oficial dos envolvidos. A decisão do ministro Moraes e sua execução pela Polícia Federal mostram o compromisso do sistema judiciário com a legalidade e a manutenção da ordem democrática no país.
