O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), derrubar trechos de dois vetos presidenciais e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio.
Com a decisão, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão promulgados e passam a valer como lei após publicação no Diário Oficial da União. A votação dos vetos entrou na pauta da sessão conjunta de forma extrapauta, após acordo entre o governo e líderes da minoria.
A medida também derruba o trecho que definiria uma data futura para a regra entrar em vigor. Assim, a exigência será aplicada imediatamente após a publicação oficial.
O governo havia vetado a obrigatoriedade alegando que o exame poderia elevar custos para a população e incentivar a condução irregular por parte de quem não pudesse arcar com as despesas. Mesmo assim, parlamentares decidiram retomar a regra, defendendo que o exame contribui para mais segurança no trânsito.
Atualmente, o exame toxicológico já é exigido para as categorias C, D e E, utilizadas por motoristas profissionais do transporte de cargas e passageiros. Com a derrubada do veto, a exigência agora se estende também a quem busca a primeira habilitação para motos e carros.
Além disso, o Congresso também restabeleceu a isenção de taxas destinadas à Embrapa, que havia sido retirada pelo governo federal.
