O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que passa a isentar do pagamento do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida tem origem na PEC 72/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara na última semana.
A alteração modifica o artigo 155 da Constituição e estende a isenção a carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a mudança representa um avanço em “justiça fiscal”, lembrando que a reforma tributária ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos. Segundo ele, a emenda corrige uma distorção que penalizava famílias de baixa renda.
Alcolumbre destacou que muitos trabalhadores dependem de veículos antigos para garantir sustento e mobilidade básica. “Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza, mas de necessidade”, afirmou, reforçando que a medida deve aliviar o orçamento de milhares de famílias em todo o país.
