O município de Timóteo inova ao implementar, pela primeira vez, uma Equipe de Atenção Primária Prisional (EAPP) no presídio feminino da cidade. A iniciativa integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), estratégia do SUS que assegura atenção integral, contínua e humanizada às pessoas privadas de liberdade.
A equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e psicólogo passou a atuar de forma permanente dentro da unidade prisional. Com essa estrutura, o município qualifica o cuidado em saúde, reduz a necessidade de deslocamentos externos, aprimora a gestão do risco sanitário e fortalece a dignidade e a proteção integral das mulheres custodiadas.
A secretária municipal de saúde e qualidade de vida, Érica Ferreira, destaca o caráter inovador da implantação e o compromisso da gestão com a garantia do acesso. “Pela primeira vez, contamos com uma equipe completa atuando diretamente no presídio feminino, assegurando atendimento integral às mulheres privadas de liberdade. Essa presença permanente representa acolhimento, humanização e resposta rápida às demandas de saúde, além de contribuir para a segurança institucional. É uma conquista para o município e para toda a rede de atenção.”
Em anos anteriores, o município teve a oportunidade de aderir ao programa, mas o processo não avançou. Com essa decisão inédita, Timóteo reafirma seu compromisso com uma saúde pública inclusiva, resolutiva e universal, garantindo que o cuidado em saúde alcance todas as pessoas, dentro e fora do sistema prisional.
Desde o início das atividades, todas as detentas já passaram por avaliação de saúde bucal, tiveram procedimentos iniciados e estão com a situação vacinal sendo levantada e atualizada.
Criada para corrigir falhas do antigo Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional, como o subfinanciamento, a PNAISP estabelece que os serviços de saúde nas prisões sejam pontos da rede de atenção à saúde, desvinculados do sistema penal.
Dentre os objetivos do PNAISP estão assegurar o direito à saúde de pessoas presas, com integralidade e humanização; estados e municípios disponibilizando os serviços, com apoio e financiamento federal; equipes atuando dentro das unidades prisionais e encaminham casos para a rede SUS e acesso integral, equidade e articulação com outras políticas públicas, como direitos humanos e justiça.
Avanço para Timóteo
Até então, os atendimentos em saúde no presídio feminino eram realizados de forma fragmentada, com ações pontuais como vacinação ou consultas esporádicas. Agora, com a presença permanente da equipe multiprofissional, o município garante atenção integral e contínua às mulheres privadas de liberdade.
Além de reduzir custos com deslocamentos e agilizar o atendimento, a iniciativa fortalece a dignidade humana, oferecendo suporte físico e emocional dentro do próprio ambiente prisional.
Para a diretora-geral do Presídio Feminino de Timóteo, Andrea Duarte, o avanço nas questões que envolvem acesso aos serviços de saúde e cumprimento das diretrizes nacionais voltadas para as pessoas privadas de liberdade foi significativo esse ano. “Iniciamos os atendimentos técnicos realizados pelos profissionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – PNAISP em parceria com a Prefeitura Municipal de Timóteo, possibilitando que nossas internas passassem a receber cuidados odontológicos, psicológicos e demais serviços de saúde de forma estruturada e contínua”.
Andrea destaca ainda que essa iniciativa representa um marco importante, pois favorece o cumprimento da pena de maneira mais humanizada, assegura condições de permanência mais seguras dentro da unidade e reforça a biossegurança. “Além disso, garante o direito à saúde a uma população vulnerável, assegurando o acesso integral ao Sistema Único de Saúde (SUS), tanto dentro quanto fora das prisões. Somos profundamente gratos à atual Administração Municipal, ao prefeito Capitão Vitor e à secretária de Saúde, Érica Ferreira Pires, por abraçarem essa causa e tornarem possível esse avanço em nossa cidade”, reforçou a diretora-geral do Presídio Feminino de Timóteo.
Saúde que alcança a todos
Com essa implantação inédita, Timóteo reforça seu compromisso com uma saúde atenta, inclusiva e universal, que garante acesso a todos os cidadãos — inclusive aqueles privados de liberdade. A iniciativa coloca o município em sintonia com os princípios do SUS e com a PNAISP, mostrando que cuidar da saúde é também promover direitos humanos e cidadania.
