O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o bloqueio do acesso de crianças e adolescentes a plataformas de conteúdo adulto, como o Xvideos, em todo o território nacional. A medida faz parte da política do governo federal para reforçar a proteção de menores no ambiente digital e combater a chamada “adultização” precoce na internet.
A decisão está amparada na Lei nº 15.211/2025, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização ou “ECA Digital”. A nova legislação amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o meio digital, estabelecendo obrigações mais rígidas às plataformas online quanto ao controle de acesso e à proteção do público infantojuvenil.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a iniciativa não configura censura, mas o cumprimento da lei. Segundo o presidente, é dever do Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente virtual. Ele ressaltou ainda que a internet não pode funcionar sem regras quando envolve menores de idade.
