O deputado estadual Celinho Sintrocel alertou para o agravamento da crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e classificou os atrasos na concessão de benefícios como uma forma de injustiça social contra trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, a Previdência Social existe para amparar o cidadão nos momentos mais difíceis — como doença, acidente, incapacidade e velhice — e não pode se transformar em um sistema de espera interminável. “Não se trata de favor do Estado, mas de um direito construído ao longo de anos de contribuição”, afirmou.
Reclamações sobre a lentidão nas perícias médicas e na análise de processos têm se multiplicado em todo o país. De acordo com dados divulgados pela imprensa, quase 3 milhões de pedidos estão parados, travando aposentadorias e benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O problema é ainda mais grave entre trabalhadores submetidos a atividades penosas e de risco, como rodoviários, motoristas, trocadores e auxiliares de transporte. Nessas categorias, os afastamentos por incapacidade são mais frequentes e, quando o INSS demora, o impacto é imediato: falta renda, cresce a insegurança e aumenta a vulnerabilidade social.
Em 2025, o estoque de requerimentos pendentes chegou a aproximadamente 2,8 milhões, sendo a perícia médica um dos principais gargalos. Os prazos definidos no acordo homologado no Tema 1066 do STF — que estabeleceu até 90 dias para análise e 45 dias para perícia — não vêm sendo cumpridos de forma consistente.
Diante do cenário, Celinho informou que tomou medidas institucionais. Ele protocolou requerimentos e enviou ofícios na Comissão de Trabalho, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, direcionados ao Ministro da Previdência, ao presidente do INSS em Brasília e à Superintendência do órgão em Minas Gerais.
Entre os pedidos, o deputado solicita dados atualizados sobre o estoque de processos, os tempos médios de espera por benefício e por região, além de um recorte específico sobre trabalhadores do setor de transporte. Também cobra informações sobre as medidas já adotadas e as ações previstas, como mutirões, reforço de equipes, simplificação de procedimentos, modernização da infraestrutura e realização de concursos públicos.
“Não é confronto, é responsabilidade pública. O INSS enfrenta desafios estruturais, mas precisa de transparência, planejamento e prioridade política”, destacou.
Celinho reforça que trabalhadores que contribuíram a vida inteira ou adoeceram em razão do trabalho não podem esperar indefinidamente quando mais precisam do amparo do Estado. “Uma Previdência que demora deixa de proteger. Garantir agilidade no INSS é garantir justiça social, e isso deve ser prioridade de governo”, concluiu o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG.
