Copasa antecipa até R$ 350 milhões a municípios antes da privatização

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) poderá antecipar repasses financeiros a municípios mineiros que aderirem ao novo modelo de renovação dos contratos de concessão, alinhado ao Novo Marco do Saneamento. A proposta, construída em conjunto com a Associação Mineira de Municípios (AMM), prevê a liberação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento que, originalmente, seriam pagos até 2028.
O montante total pode ultrapassar R$ 350 milhões, dependendo da adesão das prefeituras. Os valores correspondem ao período entre setembro de 2026 e dezembro de 2028, mas serão pagos de forma antecipada em duas parcelas: a primeira prevista para outubro de 2026 e a segunda para março de 2027, já após a conclusão do processo de desestatização da companhia.
O acordo também traz outras condições consideradas atrativas para os municípios, como a possibilidade de adiar para 2029 o início da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário. Além disso, permite o escalonamento dos investimentos conforme as diretrizes do marco regulatório e as definições da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).
De acordo com a AMM, a proposta foi aprovada em assembleia realizada na quinta-feira (23/4), com adesão de prefeitos de diversas regiões do estado. Até o momento, 265 municípios já iniciaram negociações com a Copasa para aderir ao novo modelo.
A medida é considerada estratégica dentro do processo de privatização da empresa, autorizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano passado. A iniciativa está inserida no contexto do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), criado com o objetivo de viabilizar a redução da dívida dos estados com a União.