A legislação brasileira passou por uma mudança significativa e agora quem comete crimes envolvendo celulares dispositivos eletrônicos e golpes digitais enfrentará penas muito mais rigorosas. A partir de agora o furto ou roubo de smartphones tablets e notebooks passa a ter uma punição de quatro a dez anos de reclusão além de multa. Essa medida visa combater o crescente mercado de revenda de aparelhos roubados e proteger o patrimônio dos cidadãos.
A lei também mira o receptador. Se você adquirir receber transportar ou ocultar um objeto que sabe ser fruto de crime a pena pode chegar a seis anos de prisão. O foco é desmantelar a cadeia de valor que sustenta esses assaltos nas grandes cidades.
O ambiente digital também está mais protegido. Golpes bancários realizados através de dispositivos eletrônicos agora resultam em penas de quatro a dez anos de reclusão. Além disso a prática de fornecer a chamada conta laranja para movimentar valores ilícitos passa a ser punida com um a cinco anos de detenção. As fraudes que utilizam engenharia social como mensagens falsas ligações ou a clonagem de aplicativos também foram tipificadas com penas de quatro a oito anos.
Outro ponto importante é a proteção da infraestrutura de telecomunicações. O furto de fios e a destruição de equipamentos em torres de sinal que causam interrupção nos serviços públicos agora contam com penas mais duras que podem ser dobradas em situações específicas como estados de calamidade pública.
Essas alterações no Código Penal representam um esforço do poder público para acompanhar a evolução da criminalidade na era digital e aumentar a sensação de segurança de quem depende da tecnologia para trabalhar e realizar operações financeiras no dia a dia. É fundamental estar atento às novas regras e reforçar sempre a segurança dos seus dados digitais. Proteja suas senhas utilize a autenticação em duas etapas e nunca forneça códigos de acesso a estranhos independentemente do canal de comunicação. Fique por dentro das atualizações e saiba como agir para proteger seus dispositivos e informações contra possíveis ataques.
