Na tarde desta quarta-feira (27), a Prefeitura de Timóteo realizou, no plenário
da Câmara Municipal, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao
1º quadrimestre de 2026. A iniciativa cumpre o §4º do art. 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e segue as diretrizes
do novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), reforçando o
compromisso da Administração Municipal com a transparência e a
responsabilidade na gestão das contas públicas.
Durante a audiência, foram demonstrados os principais indicadores fiscais do
período de janeiro a abril. A Receita Corrente registrou crescimento nominal de
4,33%, percentual inferior à inflação acumulada de 4,39%, o que representa
queda real da receita. Já a Receita Corrente Líquida apresentou aumento de
5,04% em relação ao mesmo período de 2025, ligeiramente acima da inflação
do exercício anterior (4,26%).
O resultado primário foi positivo, alcançando R$ 19,6 milhões, superando a
meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (R$ 7,1 milhões). Esse
desempenho evidencia o esforço da Administração em manter o equilíbrio
fiscal, mesmo diante de desafios econômicos.
O secretário municipal de Fazenda, Daniel Alves, destacou a preocupação com
a redução dos repasses de ICMS, que até abril somaram mais de R$ 4 milhões
a menos que em 2025. “Esse impacto é gigante porque o ICMS é uma receita
própria. É com ele que conseguimos investir mais na saúde, na educação e em
algumas obras. A redução compromete diretamente a capacidade de manter o
valor dos serviços públicos”, afirmou.
A projeção para 2026 indica arrecadação em torno de R$ 88 milhões,
aproximadamente R$ 10 milhões inferior ao ano anterior, configurando o
principal risco fiscal do exercício.
A queda do Valor Adicionado Fiscal (VAF), influenciada pela alta importação de
aço, expôs a dependência econômica do município em relação à indústria
local. “Contratamos uma empresa para acompanhar de perto essa questão.
Além disso, estamos modernizando o cadastro imobiliário e fiscal com uso de
inteligência artificial. Com um cadastro atualizado, poderemos recuperar
créditos e ampliar a arrecadação”, explicou Alves.
O secretário também ressaltou a importância da utilização de recursos
vinculados, especialmente na saúde. “Hoje temos pouco mais de R$ 30
milhões em recursos vinculados na saúde. Estamos orientando não somente a
pasta da Saúde, mas todas as outras a otimizar esses valores, migrando
despesas de recursos próprios para vinculados. Não se trata de cortes de
serviços, mas de gestão eficiente.”
Entre as ações adotadas pela Administração Municipal para enfrentar o cenário
de desaceleração da arrecadação estão monitoramento contínuo das metas
bimestrais de arrecadação; revisão periódica das despesas discricionárias;
fortalecimento da recuperação de créditos; planejamento de incremento da
arrecadação e otimização do gasto público.
A Prefeitura de Timóteo reforça que continuará acompanhando
permanentemente a execução orçamentária e financeira, garantindo
previsibilidade, responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
