A aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros e reforça uma luta defendida há décadas pelo movimento sindical. A proposta aprovada reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e estabelece oficialmente a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal ao trabalhador.
Ao contrário do que afirmam críticos da medida, a votação não se consolidou como uma disputa partidária entre direita e esquerda, mas como uma pauta de forte apelo social. O texto foi aprovado por ampla maioria no Plenário: 461 deputados votaram favoravelmente e apenas 19 foram contrários.
A força do consenso também ficou evidente na bancada mineira. Dos 53 deputados federais de Minas Gerais, 50 votaram a favor da proposta e 3 se abstiveram, sem nenhum voto contrário. A PEC recebeu o apoio de todos os partidos com representação no estado: Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSD, PSDB, PSOL , PT, Rede, Republicanos e União Brasil.
Em Minas Gerais, um dos principais defensores da pauta é o deputado estadual Celinho Sintrocel, vice-presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar foi um dos autores do requerimento para a audiência pública realizada na ALMG que debateu os impactos da atual jornada sobre a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população.
A audiência reuniu representantes sindicais, trabalhadores, especialistas, integrantes do Governo Federal e parlamentares. As discussões integraram os debates em torno da PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e do PL 1.838/26, do Governo Lula. A mobilização construída nos estados foi apontada como fundamental para pressionar o Congresso Nacional e consolidar a aprovação em Brasília.
Segundo Celinho Sintrocel, a atual escala 6×1 penaliza principalmente os trabalhadores mais pobres, privados de tempo adequado para descanso, convivência familiar, lazer, qualificação profissional ou cuidados com a própria saúde. “Jornadas acima de 40 horas semanais aumentam o risco de acidentes e de adoecimento físico e mental. Trabalhadores descansados produzem mais, têm mais segurança e mais qualidade de vida”, destacou.
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição gradual e segura para que as empresas reorganizarem seus quadros. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, passará definitivamente para 40 horas semanais em 2027. Além da melhoria na saúde pública – mitigando – parte dos 500 mil afastamentos por doenças psicossociais registrados no país –, defensores apontam benefícios econômicos como a geração de empregos, o aumento da produtividade e o fortalecimento do mercado interno pelo aumento do poder de compra e do tempo livre.
Para consolidar o avanço, Celinho Sintrocel e outros parlamentares aprovaram, na Comissão de Trabalho da ALMG, um requerimento formal direcionado ao Congresso Nacional. O documento solicita ao presidente do Senado Federal que agilize o processo de votação para que o projeto seja promulgado antes do recesso parlamentar de julho. Adicionalmente, o requerimento faz um apelo direto aos três senadores de Minas Gerais para que apoiem, articulem e votem a favor da aprovação da proposta na Casa.
“Essa vitória nasceu da luta organizada dos sindicatos, das centrais sindicais e da pressão dos trabalhadores nas ruas e nas redes sociais. Agora precisamos manter essa mobilização no Senado para garantir definitivamente uma jornada mais humana, moderna e justa para o povo trabalhador brasileiro”, concluiu o deputado.
