Agressor de mulher poderá ser monitorado com tornozeleira eletrônica de forma imediata no Brasil
Nova lei amplia medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, prevê alertas em caso de aproximação indevida e reforça a fiscalização dos agressores.
Agressores de mulheres em situação de violência doméstica poderão ser submetidos imediatamente ao monitoramento por tornozeleira eletrônica quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. A medida está prevista na Lei nº 15.383/2026, sancionada em abril deste ano e incorporada à Lei Maria da Penha.
A legislação busca ampliar a proteção das mulheres e permitir uma resposta mais rápida das autoridades diante de situações de perigo.
Como funciona a nova medida?
O monitoramento eletrônico permite acompanhar a localização do agressor e estabelecer áreas nas quais ele está proibido de entrar. A vítima poderá receber um aplicativo ou dispositivo de segurança capaz de emitir alertas caso o agressor se aproxime indevidamente.
Quando o sistema identificar que o agressor ultrapassou o perímetro de exclusão estabelecido, deverá emitir um alerta automático e simultâneo para a vítima e para a unidade policial mais próxima.
A medida tem prioridade nos casos em que já houve descumprimento de medidas protetivas ou quando for identificado risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher.
Quem pode determinar o uso da tornozeleira?
A medida pode ser determinada pela autoridade judicial. Nos municípios que não são sede de comarca, o delegado de polícia também poderá determinar o monitoramento nas situações previstas em lei, devendo comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas. O magistrado terá igual prazo para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida.
A legislação também estabelece que, nos casos prioritários previstos na norma, uma decisão judicial que deixe de aplicar o monitoramento deverá apresentar justificativa expressa.
Descumprir a medida pode ter consequências
O uso da tornozeleira integra um conjunto de mecanismos destinados a tornar mais efetivas as medidas protetivas. O descumprimento de uma ordem judicial pode configurar crime, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, além de provocar a adoção de outras providências judiciais.
A tecnologia, entretanto, não substitui o atendimento policial nem elimina todos os riscos. Por isso, a proteção também depende de uma resposta rápida das autoridades e do acesso das vítimas à rede de apoio.
Onde buscar ajuda?
Mulheres em situação de violência podem solicitar orientação e denunciar casos pelos seguintes canais:
– 190: Polícia Militar, em situações de emergência.
– 180: Central de Atendimento à Mulher.
– 197: Polícia Civil, para denúncias, conforme o atendimento disponível em cada estado.
A nova legislação reforça a importância de medidas preventivas para proteger mulheres e evitar que situações de violência doméstica evoluam para agressões mais graves ou feminicídios.
Fonte: Lei nº 15.383/2026 e Agência Senado.
