Câmara de Timóteo aprova proposta que altera percentual de emendas parlamentares

Camara de Timoteo aprova mudancas no percentual de emendas parlamentares soaquinoticias
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A Câmara Municipal de Timóteo aprovou a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 007, assinada pelos vereadores Wladimir Careca,
Dr. Lair Bueno, Fabiano Ferreirah, Raimundo Nonato e Thiago Torres. A matéria propõe
mudanças no percentual das emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei
Orçamentária Anual (LOA) e inclui as emendas de blocos e bancadas.
O relator da proposta na comissão especial, vereador Professor Diogo, destacou que o
objetivo da emenda é adequar a Lei Orgânica de Timóteo ao texto da Constituição do Estado de
Minas Gerais. “O texto prevê a redução das emendas individuais de 2% para 1,55% da receita
corrente líquida do exercício anterior e a instituição, no município, das emendas de bancadas ou
blocos, fixadas no limite de 0,75%, de forma que o percentual global corresponda a 2,30%”,
explicou.
Vista
A apreciação, em primeira discussão e votação, do projeto de lei que define os procedimentos
para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Timóteo (PL nº
4.801) também estava prevista. Contudo, o vereador Professor Diogo pediu vista da matéria.
Honrarias
Os vereadores de Timóteo também aprovaram 30 projetos de decreto legislativo para a
concessão de honrarias, sendo: uma Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis”; nove
Títulos de Cidadania Honorária; nove Comendas Alexandre Torquetti; quatro Medalhas do Mérito
Legislativo “Defensores da Saúde”; duas Medalhas do Mérito Legislativo “Israel dos Passos
Archanjo” ; quatro Medalhas do Mérito Legislativo “Raimundo Pereira de Sousa Filho”; uma
Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Rubim do Bandolim”

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