Na pauta da reunião extraordinária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei Complementar 09, que reduz de 20 para 12 horas a jornada de trabalho dos médicos especialistas que atendem na rede pública de Timóteo, teve pedido de vista pelo presidente da Casa, Reygler Max.
Como a votação é nominal, Reygler passou a presidência para o 1º secretário, Raimundo Nonato, e formalizou o pedido, que foi concedido. “É preciso avaliar o real o impacto que essa redução terá no número de atendimentos. Essa categoria tem que ser valorizada, ter um salário compatível com o mercado, para que possa cumprir a jornada de 20 horas”, observou.
Outra matéria que teve pedido de vista foi o PL 4.576, que estabelece o Fundo Especial da Advocacia Pública do Município de Timóteo (FEAP). A criação do fundo visa regulamentar o recebimento e a destinação dos honorários advocatícios sucumbenciais concedidos no âmbito das ações judiciais nas quais o Município for a parte vencedora. O pedido de vista partiu do vereador Brinell Tozatti e foi concedido.
Assistência
No campo da Assistência Social, os vereadores aprovaram, em primeira votação na tarde desta quarta (03/04), o PL 4.578 que “dispõe sobre os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Timóteo”. O objetivo do projeto é a regulamentação dos programas Cadastro Único (CadÚnico), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Criança Feliz para dar continuidade às ações desenvolvidas.
O relator da matéria nas comissões, Beto do Estofamento, votou favorável ao projeto e pediu voto a favor dos demais vereadores. “A gente entende a necessidade de implementar essas políticas públicas que atenderão às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Esperamos que elas sejam colocadas em prática o mais rápido possível”, destacou o vereador.
Outra matéria que passou na primeira votação foi o PL 4.577, que “dispõe sobre a execução das Políticas Públicas de Saúde e cofinanciadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo”.
