A ordem faz parte de investigação sobre uma ‘organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 24 horas para entregar seu passaporte, e uma ação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou que a ordem será cumprida.
“Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro
entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu no X (antigo Twitter).
A medida faz parte de uma operação cumprida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) que investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”. A organização, segundo a PF, tinha como objetivo de “obter vantagem de natureza política” para manter Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022. Na época, o ex-presidente perdeu a tentativa de reeleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PF apontou que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a tese de fraude nas eleições, antes mesmo da ida dos eleitores às urnas, na intenção de “viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
A PF cumpre hoje 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.
Entre as medidas cautelas está a proibição de contato entre investigados, entrega de passaportes em até 24 horas e suspensão do exercício de função pública. A PF cumpre os mandados no Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
O segundo eixo consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado. Segundo a PF, o grupo tinha apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.