Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 4603, que institui a Semana de Conscientização Sobre os Riscos do Uso dos Cigarros Eletrônicos, a ser realizada anualmente nas escolas públicas de Timóteo, durante a semana do dia 29 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional do Combate ao Fumo.
A campanha terá como objetivo principal informar e conscientizar os estudantes sobre os danos causados à saúde pelo uso do cigarro eletrônico, bem como sobre os riscos específicos que essa prática representa para crianças e adolescentes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso maior desse dispositivo eletrônico está entre crianças de 13 a 15 anos.
Durante a Semana, poderão ser realizadas ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e/ou outras estratégias pedagógicas eficazes para alcançar o público-alvo.
Composição e riscos
O cigarro eletrônico, conhecido como Vape, E-cigarro e Pods, criado em 2003, é um dispositivo com diversos formatos, que contém uma bateria e um depósito onde é colocado o líquido de nicotina a ser aquecido, vaporizado e inalado. O dispositivo simula o tabagismo. Em sua composição, a nicotina é diluída em uma substância chamada propilenoglicol, que libera formaldeído em concentração de 5 a 15 vezes maior do que a encontrada em cigarros tradicionais. O propilenoglicol, como diluente da nicotina, é um agente cancerígeno. Além dessa substância, os cigarros eletrônicos também contêm metais pesados em sua composição, como ferro, alumínio e níquel.
Entre os riscos à saúde que o uso do cigarro eletrônico pode provocar estão câncer de pulmão, câncer do seio da face, enfisema pulmonar, fibrose pulmonar e doenças cardiovasculares.
Lei
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de cigarro eletrônico são proibidas no Brasil desde 2009. Um projeto de lei (2158/24) tramita no Congresso Nacional com o objetivo de alterar o Código Penal, criminalizando a fabricação, importação e comercialização do cigarro eletrônico, com pena para os infratores de 1 a 3 anos de detenção e multa.
Crédito para a Cultura
Também foi aprovada a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 601.306,09 (seiscentos e um mil, trezentos e seis reais e nove centavos), destinado à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com o fomento às atividades artísticas e proteção do setor cultural do município.
