A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para pessoas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão do direito de dirigir, multas e, em casos de reincidência, até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o texto aprovado, quem abandonar um animal utilizando um veículo automotor poderá ter a CNH suspensa por 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.
A proposta também estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa poderá ser dobrado.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto prevê uma punição ainda mais severa para quem repetir a conduta. O motorista que for reincidente no período de até 24 meses poderá ter a CNH cassada.
As medidas não ficam restritas aos automóveis. O texto aprovado também prevê punições semelhantes quando o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações, incluindo a suspensão do certificado de habilitação correspondente.
A proposta é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.
A iniciativa busca aumentar a responsabilização de pessoas que utilizam meios de transporte para abandonar animais, especialmente em situações que possam colocar a vida e a integridade dos animais em risco.
