As comissões da Câmara de Timóteo aprovaram, na tarde desta quinta-feira (13/11), o Projeto de Lei 4.672, que determina que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos similares ofereçam auxílio a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida durante o horário regular de funcionamento. Projeto de autoria do Vereador Marcus Fernandes e Omar Onraca.
Pelo texto, os estabelecimentos com mais de 30 empregados deverão treinar e disponibilizar funcionários para prestar apoio sempre que necessário. O objetivo é garantir mais acessibilidade, autonomia e segurança aos consumidores que enfrentam dificuldades para realizar compras sozinhos.
O auxílio previsto na matéria inclui:
- conduzir a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no interior do estabelecimento;
- indicar a localização de produtos;
- conduzir o carrinho de compras;
- pegar e colocar itens no carrinho;
- ler e informar dados como preço, validade, ofertas, peso, cor e demais especificações;
- empacotar mercadorias e deixá-las prontas para que a pessoa auxiliada possa conduzi-las.
O projeto segue agora para análise e votação em Plenário. Se aprovado, passará a valer em todo o município de Timóteo.
