Na terça-feira, 28 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão que impactará os consumidores brasileiros que adoram fazer compras em sites internacionais. O projeto aprovado prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas como Shein e AliExpress. Mas o que isso significa na prática?
O Que Mudou? Até então, compras de até US$ 50 estavam isentas de impostos de importação. No entanto, a nova legislação estabelece uma alíquota de 20% para essa faixa de compras. Isso significa que, ao adquirir produtos em sites estrangeiros como Shein, AliExpress e outros, os consumidores agora terão que pagar essa taxa sobre o valor total da compra.
Negociações Intensas e Consenso A votação ocorreu após intensas negociações entre o governo e a Câmara dos Deputados. O Partido dos Trabalhadores (PT) defendia que a questão da isenção do imposto de importação deveria ser votada em um projeto separado. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscou um “meio termo”. Assim, a solução encontrada foi a taxação com alíquota menor para as compras nas varejistas internacionais.
Impacto no Comércio e Equilíbrio Tributário O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção para atender à demanda do varejo nacional. Empresas brasileiras argumentam que a manutenção da isenção poderia prejudicar o equilíbrio tributário entre empresas nacionais e estrangeiras. Afinal, produtos fabricados no Brasil pagam todos os impostos, e a isenção para compras internacionais gerava desequilíbrio.
Programa Mover e Sustentabilidade Além disso, a Câmara também aprovou a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estabelece exigências de sustentabilidade no comércio. Empresas que investirem em descarbonização receberão incentivos fiscais. Caso não cumpram os requisitos, suas habilitações poderão ser canceladas.
O Que Esperar? Agora, o texto segue para o Senado, onde será analisado. Se aprovado, a taxa de 20% para compras de até US$ 50 em sites como Shein e AliExpress entrará em vigor. Os consumidores deverão estar atentos aos novos custos ao fazer suas compras online.
