O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das discussoes politicas no Brasil. A Comissao de Constituiçao e Justiça da Camara dos Deputados retomou a analise de uma proposta que sugere responsabilizar criminalmente jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos. O tema gera divergencias profundas entre parlamentares especialistas em direito e defensores dos direitos humanos.
Atualmente o sistema socioeducativo brasileiro abriga mais de 11 mil adolescentes em medidas de restriçao de liberdade. Diferente do sistema prisional comum que foca no carater punitivo o modelo socioeducativo e desenhado para o desenvolvimento e a ressocializaçao do individuo. Dados apontam que a maioria dos jovens internados cometeu atos analogos ao trafico de drogas e roubo. Enquanto o sistema socioeducativo apresenta uma taxa de reincidencia em torno de 24 por cento o sistema prisional adulto supera 40 por cento de retorno ao crime.
Especialistas alertam que a medida pode ser ineficaz e contraditoria. A pesquisadora Mariana Chies destaca que focar em crimes extremos para justificar uma mudança legislativa ignora a realidade cotidiana do sistema e a falta de politicas publicas preventivas. Alem disso existe um questionamento tecnico importante sobre a constitucionalidade da proposta. Muitos juristas defendem que a maioridade penal aos 18 anos e uma clausula petrea da Constituicao Federal o que tornaria a alteraçao juridicamente inviavel.
O cenario prisional brasileiro tambem entra na conta. Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de um estado de coisas inconstitucional devido a superlotaçao e violaçoes de direitos humanos o envio de adolescentes para essas unidades levanta preocupações sobre a seguranca publica e a real capacidade de recuperaçao desses jovens. O modelo internacional tambem vai na contramao da proposta. Cerca de 80 por cento dos paises membros da ONU mantem a maioridade penal aos 18 anos com muitas naçoes desenvolvidas adotando sistemas intermediarios que priorizam a educaçao antes da inserçao no sistema penal adulto.
A discussao coloca em xeque se a solucao para o aumento da criminalidade reside no endurecimento das penas ou na melhoria do acesso a saude assistencia social e educaçao antes que o jovem chegue ao sistema. Qual a sua opiniao sobre o assunto. Devemos focar na puniçao ou na prevencao.
