Na manhã desta terça-feira (30/12), as comissões de Administração, Saúde e Finanças aprovaram o Substitutivo 01 ao projeto de lei 4720 que autoriza a concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil pelo Executivo Municipal.
O projeto original teve pedido de vista por parte do vereador Dr. Lair Bueno e, conforme o Executivo, a redação do projeto aprovado nas comissões resultou de um diálogo junto ao Poder Legislativo, com o objetivo de aprimorar o texto e dar mais segurança normativa.
Ainda de acordo com o Executivo, “o Substitutivo aprimora a disciplina relativa às benfeitorias realizadas no bem concedido, estabelecendo regras mais claras quanto à necessidade de autorização prévia, à vedação de descaracterização do patrimônio público, à incorporação das melhorias ao acervo municipal”.
O projeto original também sofreu alteração relacionado ao prazo de concessão, que foi estendido para 15 anos. O relator da matéria, vereador Adriano Alvarenga, presidente da Casa, defendeu a mudança. “O hospital está funcionando com prazo emergencial há muito tempo, e quem paga isso é o povo. A cada nova gestão, os funcionários são trocados, não há uma continuidade na assistência hospitalar. Precisamos ter a concessão definitiva pelo menos por um prazo que seja adequado para que haja investimento em infraestrutura, corpo técnico e equipamentos, de forma a oferecer à nossa população um atendimento em urgência/emergência eficiente”, destacou.
Comissões
Na próxima segunda-feira (05/01/26), a partir das 14h, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração, Saúde e Finanças se reunirão para apreciação das emendas ao Substitutivo n°01 ao PL 4.720, que autoriza a concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil. Já no dia 07 de janeiro (quarta-feira), às 14h, será realizada uma reunião extraordinária.
