A Prefeitura de Timóteo, por meio da Subsecretaria de Meio Ambiente, realizou a I Conferência Municipal de Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (11) no auditório do Paço Municipal. A conferência é uma instância de participação social que teve a atribuição central de definir propostas sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Participaram do evento, representantes dos órgãos municipais, empresas, entidades e comunidade em geral.
“Timóteo é a única cidade da Região Metropolitana do Vale do Aço a realizar a conferência municipal que permite o engajamento na conferência estadual e fortalecer o evento nacional que indicará as prioridades para a formulação da Política Nacional sobre Mudança do Clima”, pondera o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Wallace Carvalho, destacando a necessidade de uma visão regional e nacional sobre as formas de mitigar os problemas ambientais, estimular a educação ambiental, apresentar propostas de descarbonização – responsável pelo efeito estufa – e contribuir de forma ampla para a preparação da população em relação ao que está por vir em termos de mudanças climáticas.
Entre os temas que foram debatidos estão a ocupação irregular em áreas de fundo de vale, problemas de saneamento como a disposição irregular de resíduos sólidos, as questões industriais e sociais. “O município de Timóteo está implementando alguns requisitos para ter condições de enfrentar as questões climáticas. Chamo atenção para dois: o envio do novo Plano Diretor e do Projeto de Lei que cria o Código de Meio Ambiente de Timóteo à Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares municipais”, menciona o subsecretário. Ele salienta que a comunidade tem que ter a consciência que as mudanças climáticas vieram para ficar e que a população e os governos terão que se adequar a elas, estabelecendo políticas públicas para a mitigação das consequências dos eventuais desastres e mudanças ambientais.
A Conferência Municipal de Meio Ambiente contou com a presença do procurador-geral, Fabrício Araújo, que representou o prefeito de Timóteo Douglas Willkys, além de uma palestra apresentada pela bióloga e doutora em Ecologia Aplicada, Alice Arantes Carneiro. “Hoje, as mudanças climáticas são o assunto mais importante para a comunidade. É necessário avançar nas políticas públicas por meio das novas legislações para termos uma guia das formas mais adequadas para enfrentar as emergências climáticas”, ponderou o procurador-geral.
Por sua vez, a doutora Alice Arantes frisou que a discussão das mudanças climáticas é sempre um tema urgente e que não deve ser debatido só por especialistas. “A população tem sentido na pele as consequências dessas mudanças a exemplo das queimadas, enchentes e alagamentos e essa conferência municipal é um marco para apontar as prioridades em nível estadual e nacional”, argumentou a especialista.
Já o representante do 7º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Timóteo, sargento Lassif Vander Bartles, defendeu a importância da interação entre os vários segmentos da população, órgãos municipais, instituições, empresas e comunidade, para a elaboração de propostas de prevenção e mitigação de eventos climáticos. “Temos áreas de risco pontuadas, onde há mais vulnerabilidade e trabalhamos por meio de palestras e treinamentos para levar informações à população para que ela possa executar medidas de segurança quando houver necessidade”, exemplificou.
Prioridade eleitas
Durante a plenária, foram eleitos seis delegados para participar da 5ª Conferência Estadual do Meio do Meio Ambiente a ser realizada em março de 2025 em Belo Horizonte. Representante da iniciativa privada, a delegada eleita Paloma de Oliveira de Souza (da empresa Emalto) defendeu a maior participação dos segmentos da sociedade nas discussões sobre emergências climáticas de forma a viabilizar medidas mais efetivas para a solução dos desafios.
As prioridades eleitas pelo município de Timóteo foram:
Eixo I – Mitigação
1) Normatização Municipal de aceiros com a criação da brigadas
florestal municipal em áreas de unidades de conservações.
2) Criação de selo ambiental com incentivos fiscais para
empresas que utilizam energia limpa.
Eixo II – Adaptação e preparação para desastres
1) Fortalecimento das fiscalizações municipais de forma integrada
(meio ambiente, obras, posturas e urbanismo).
2) Criação de plano de controle das áreas de risco do município
(área de preservação, queimadas, inundações ou áreas
alagadas, encostas, áreas degradas e drenagens).
Eixo III – Transformação Ecológica
1) Criar um programa de incentivo fiscal ao cidadão que realizar a
coleta seletiva, e descarte correto dos resíduos.
2) Implantar um sistema de monitoramento de emissões de
poluentes.
Eixo IV – Justiça Climática
1) Planejar, retirar e realocar população das áreas de risco.
2) Normatizar instrumentos que obrigue o agente poluidor a
compensar proporcionalmente o dano causado direcionado a
habitação de interesse social de área de risco.
Eixo V – Governança e Educação Ambiental
1) Promover a Educação ambiental integrada e continuada com
proposito de alcançar uma cultura ambiental em prol da
preservação, consumo consciente e participação social.
2) Fortalecer e financiar as políticas públicas de educação
ambiental.
