Brasília, 19 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, prevê um prazo de 30 dias para o governo pagar as emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.
As emendas impositivas são aquelas que são direcionadas a projetos específicos, como obras, ações sociais ou investimentos em infraestrutura. Elas são apresentadas pelos parlamentares e votadas pelo Congresso.
No caso da LDO de 2024, o governo se comprometeu a pagar aproximadamente R$ 37,5 bilhões em emendas impositivas. Esse valor representa cerca de 2% do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.
A aprovação do texto-base da LDO é um passo importante para a aprovação do Orçamento de 2024. A proposta deve ser votada em plenário ainda nesta semana.
O que significa a aprovação do prazo para pagamento das emendas impositivas?
A aprovação do prazo de 30 dias para o governo pagar as emendas impositivas é uma vitória para os parlamentares. Essa medida garante que os recursos sejam destinados aos projetos aprovados, sem que o governo possa atrasar os pagamentos.
A aprovação do prazo também é uma sinalização de que o Congresso está disposto a fiscalizar o uso dos recursos públicos. Os parlamentares poderão cobrar do governo o cumprimento do prazo, caso ele não seja cumprido.
Reações à aprovação da LDO
A aprovação da LDO foi comemorada por parlamentares de todos os partidos. Eles destacaram a importância da aprovação do prazo para pagamento das emendas impositivas.
O relator da LDO, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a aprovação do prazo é uma “vitória do Congresso”. Ele disse que a medida “garante que os recursos sejam destinados aos projetos aprovados”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também comemorou a aprovação da LDO. Ele disse que a proposta “é um marco para a democracia brasileira”.
O que vem pela frente?
Após a aprovação do texto-base da LDO, os parlamentares analisam os destaques que podem alterar partes da proposta. Os destaques são emendas que podem modificar o texto da LDO.
A previsão é que a votação dos destaques ocorra na quarta-feira (20). Se não houver alterações, a LDO será promulgada pelo presidente da República e entrará em vigor.
