Órgão fiscaliza e acompanha aplicação dos recursos destinados à merenda escolar
O Conselho de Alimentação Escolar de Timóteo (CAE) completou 30 anos de existência em 2024. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer destacou as contribuições significativas do órgão além da sua função fiscalizadora frente à compra da merenda escolar que são: promoção da saúde e do desenvolvimento das crianças na garantia de refeições nutritivas e equilibradas; monitoramento da qualidade da merenda escolar; promoção do trabalho coletivo, a transparência e a participação da comunidade na gestão escolar, fortalecendo a relação entre escolas, famílias e fornecedores.
De acordo com a presidente do CAE, Ana Lúcia Pessoa Afonso Campos, são três décadas de contribuição significativa para a qualidade da alimentação nas escolas.
“Realizamos visitas periódicas nas escolas e creches conveniadas, verificamos a qualidade dos alimentos que chegam e o nível de aceitação das crianças com relação ao cardápio oferecido na merenda escolar. Acompanhamos ainda, a reforma de cozinhas das escolas e fiscalizamos todo o processo de compra dos ítens da merenda. Nós temos representantes dos pais que integram o CAE mas, seria de suma importância que a nossa atuação fosse reconhecida pela comunidade como um todo”, explica Ana Lúcia. A presidente enfatiza que o Conselho cresce com a parceria dos pais seja por meio da criação de políticas públicas em favor da comunidade escolar e pela união de esforços em favor de um mesmo objetivo.
Ao acompanhar a qualidade dos alimentos, o CAE assegura que os estudantes recebam os nutrientes necessários para um crescimento saudável e uma melhor aprendizagem.
Em reunião no mês de maio, a nutricionista Natália Ribeiro Oliveira, que integra a equipe de nutrição da Educação apresentou ao CAE, o trabalho sobre os Dez Passos da Alimentação Saudável que está sendo desenvolvido nas escolas pactuadas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar no muncípio. Ela parabenizou o CAE pelos 30 anos de atividades na execução e fiscalização dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar, em especial os recursos federais aplicados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Conselho de Alimentação Escolar é o órgão responsável por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
