Cerca de 24,5 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) no valor de até um salário mínimo de fevereiro a agosto; veja calendário
A consulta ao abono salarial do PIS e do Pasep 2024 (ano-base 2022) será liberada nesta segunda-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o trabalhador vai saber se irá receber, qual o valor e a data do depósito do dinheiro pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br. O pagamento começa a ser feito em 15 de fevereiro.
Tem direito ao abono salarial do PIS e do Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos (hoje em R$ 1.412) durante o ano-base – que em 2024 terá como referência os meses trabalhados em 2022.
Quem tem direito ao Abono Salarial
- pode receber o abono salarial, o trabalhador cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado em 2022;
- quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será o de 2022;
- quem teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
– empregado(a) doméstico(a);
– trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Calendário do abono salarial do PIS e do Pasep 2024
A novidade em 2024 é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e para quem recebe o Pasep. Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Neste ano, todos recebem pelo mês de nascimento. (veja o calendário completo abaixo).
A estimativa é de que 24,5 milhões de pessoas vão receber até um salário mínimo de fevereiro até agosto, totalizando R$ 23,9 bilhões com todos os pagamentos.
O calendário do PIS e do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os depósitos vão ser feitos até 15 de agosto, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro.
